Projeto de Lei do Senado n° 220, de 1980
- Autoria
- Senador Lázaro Barbosa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI AS FEIRAS DE PRODUTORES, PARA VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR, COM ISENÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS INCIDENTES. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/04/1986 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 220/1980
- Autor:
- Senador Lázaro Barbosa (/)
- Data:
- 04/09/1980
- Descrição/Ementa
- INSTITUI AS FEIRAS DE PRODUTORES, PARA VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR, COM ISENÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS INCIDENTES. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FEIRA LIVRE, PRODUTOR, OBJETIVO, VENDA, PRODUTO, FRUTA, CONSUMIDOR. ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, FEIRA LIVRE, PRODUTOR.
- 16/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 04 PAG 0827.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
- 16/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 29/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 30 11 PAG 5624.
- 29/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
- 29/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAGRAFO
PRIMEIRO DO ART 368 DO REG INT.
- 19/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 216 - CCJ.
DCN2 20 05 PAG 1883.
- 13/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDOS OS SEN
ORESTES QUERCIA, LAZARO BARBOZA E JOSE FRAGELLI.
- 13/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 12/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 04/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA, CE E CLS.
DCN2 05 09 PAG 4210.
- 04/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18