Projeto de Lei do Senado n° 221, de 1989

Autoria
Senador Odacir Soares (/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONSIDERA NULA TODAS AS NOMEAÇÕES E ADMISSÕES SEM CONCURSO PUBLICO, FEITAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA OU INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/12/1990 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 221/1989
Autor:
Senador Odacir Soares (/RO)
Data:
11/08/1989
Descrição/Ementa
CONSIDERA NULA TODAS AS NOMEAÇÕES E ADMISSÕES SEM CONCURSO PUBLICO, FEITAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA OU INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, CONCURSO PUBLICO, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Observações:
(ASSEGURANDO APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
07/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 12 PAG 7935.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 12 1990).
07/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO.
07/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 091, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 27 11 PAG 7416 E 7460.
26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 383 - CCJ.
22/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, PELO ARQUIVAMENTO.
22/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
10/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
21/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LEOPOLDO PERES.
21/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 12 08 PAG
11/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:30