Projeto de Lei do Senado n° 221, de 1997
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 221/1997
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 14/10/1997
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, DIREITOS, LIMITAÇÃO, NUMERO, ATENDIMENTO, PESSOA FISICA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 07/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA. (COPIA ANEXADA AO
PROCESSADO).
- 21/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
- 21/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 14/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997.
- 14/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997.
- 14/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1540 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 15 10 PAG 21884.
- 14/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1540 LEITURA.
- 14/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09