Projeto de Lei do Senado n° 222, de 1976

Autoria
Senador Evelásio Vieira (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE DOCUMENTAÇÃO NOSOLOGICA EM PROCESSOS DE PENSÃO MILITAR DE EX-COMBATENTES DA FEB FALECIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 222/1976
Autor:
Senador Evelásio Vieira (/)
Data:
09/09/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE DOCUMENTAÇÃO NOSOLOGICA EM PROCESSOS DE PENSÃO MILITAR DE EX-COMBATENTES DA FEB FALECIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
DISPENSA, APRESENTAÇÃO, ATESTADO MEDICO, CAUSA MORTIS, PROCESSO, PENSÃO MILITAR, EX COMBATENTE, (FEB), (FAB), MARINHA.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
20/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 448 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
19/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 433 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
16/10/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AOS MIN
MILITARES.
05/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 388 AO PRES CSN, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
06/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 316 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
10/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 274 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
08/08/1978
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AOS MIN
MILITARES.
04/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 260 AO PRES CSN, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
16/06/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 175 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN MILITARES.
18/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 144 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
15/05/1978
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA DO SEN AUGUSTO FRANCO PELA
REITERAÇÃO DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
12/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 137 AO PRES CSN, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
13/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTONIO BRESOLIN, NA CD.
DCN1 14 04 PAG 1904.
13/04/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 091 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MINISTERIOS MILITARES.
15/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 40 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MINISTERIOS MILITARES.
13/03/1978
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AOS
MINISTERIOS MILITARES.
09/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 002 AO PRES CSN, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
22/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 596 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MINISTERIOS MILITARES.
20/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 323 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
18/10/1977
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA DO RELATOR, SEN AUGUSTO FRANCO,
PELA REITERAÇÃO DA DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
17/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 514 AO PRES CSN, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
14/09/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 440 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MINISTERIOS MILITARES.
04/08/1977
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA SEN RUY SANTOS POR REITERAÇÃO
DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
29/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 306 AO PRES CSN, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
30/05/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 222 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
27/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 158 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
20/04/1977
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AOS MIN MILITARES.
24/03/1977
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
23/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
10/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
09/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 10 09 PAG 5618.
09/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38