Projeto de Lei do Senado n° 222, de 1979
- Autoria
- Senador Tarso Dutra (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 80/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, REFERENTE A COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/09/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 222/1979
- Autor:
- Senador Tarso Dutra (/)
- Data:
- 09/08/1979
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, REFERENTE A COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 222/1979
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, REFERENTE A COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, TRIBUNAL DE ALÇADA.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO, NA CD. (ART 117 DO REG INT).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 26/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 634 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 22/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 23 10 PAG 5336.
- 22/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 22/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/10/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 686 - CR.
DCN2 11 10 PAG 5163.
- 09/10/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/10/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 02/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 03 10 PAG 4916.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/09/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 552 - CCJ.
DCN2 22 09 PAG 4670.
- 19/09/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
FAVORAVEL E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 13/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 09/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 08 PAG 3506.
- 09/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49