Projeto de Lei do Senado n° 222, de 1986

Autoria
Senador Hélio Gueiros (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI FACILIDADES CAMBIAIS PARA VISITANTES ESTRANGEIROS, COIBE AS PRATICAS DO MERCADO PARALELO DE MOEDAS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 222/1986
Autor:
Senador Hélio Gueiros (/)
Data:
03/10/1986
Descrição/Ementa
INSTITUI FACILIDADES CAMBIAIS PARA VISITANTES ESTRANGEIROS, COIBE AS PRATICAS DO MERCADO PARALELO DE MOEDAS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
PROIBIÇÃO, MERCADO, HIPOTESE, VISITA, ESTRANGEIRO. REQUISITOS, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ATENDIMENTO, PESSOA FISICA. CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, RECIBO, GUIAS, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, (IOF), ISENÇÃO, DECLARAÇÃO, OPERAÇÃO, DEPOSITO, GUARDA, CONVERSÃO, VALOR, MOEDA ESTRANGEIRA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
15/10/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
03/10/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 04 10 PAG 3469.
03/10/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13