Autoria: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE ECONOMICA DE VENDA DE BILHETES LOTERICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/10/2010 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 23/07/2019 às 06:30

Identificação:
Texto inicial - PLS 222/1990
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
04/12/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE ECONOMICA DE VENDA DE BILHETES LOTERICOS.
Identificação:
Texto inicial - PLS 222/1990
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
04/12/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE ECONOMICA DE VENDA DE BILHETES LOTERICOS.
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ATIVIDADE ECONOMICA, VENDA, BILHETE DE LOTERIA.
Observações:
(DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 170, PARAGRAFO UNICO E 173, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1991).
12/12/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 05 12 PAG 7677.
04/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.