Autoria: Senador Francisco Rollemberg (/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2209/1991

Natureza: Norma Geral


Ementa:
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS EM QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE LAVRA DE MINERIOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/03/1993 - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Último estado:
19/03/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 23/07/2019 às 06:07

Identificação:
Texto inicial - PLS 222/1991
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
19/06/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS EM QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE LAVRA DE MINERIOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - PLS 222/1991
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
19/06/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS EM QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE LAVRA DE MINERIOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PERCENTAGEM, INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ATIVIDADE, LAVRA DE MINERIO, PERCENTAGEM. CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EDUCAÇÃO, CIENCIA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
19/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 072, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 07 1993).
24/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 1033 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
21/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 10 PAG 7193.
21/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
10/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CI, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PARECER, COM
EMENDA 1 (SUBSTITUTIVO), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 11 10 PAG 6935.
10/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 390 - CI, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
DCN2 11 10 PAG 6933.
26/09/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
SUBSTITUTIVO DADO COMO APROVADO, NÃO TENDO HAVIDO
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/09/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
PARECER, SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR
A PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
09/08/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
27/06/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DO SEN GERSON CAMATA.
19/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 06 PAG 3488.
19/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.