Autoria: Senador Francisco Rollemberg (/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2209/1991

Natureza: Norma Geral


Ementa:
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS EM QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE LAVRA DE MINERIOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/03/1993 - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Último estado:
19/03/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 24/02/2020 às 02:06

Identificação:
Texto inicial - PLS 222/1991
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
19/06/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS EM QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE LAVRA DE MINERIOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - PLS 222/1991
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
19/06/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS EM QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE LAVRA DE MINERIOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PERCENTAGEM, INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ATIVIDADE, LAVRA DE MINERIO, PERCENTAGEM. CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EDUCAÇÃO, CIENCIA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA.
19/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 072, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 07 1993).
24/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 1033 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
21/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 10 PAG 7193.
21/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
10/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CI, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PARECER, COM
EMENDA 1 (SUBSTITUTIVO), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 11 10 PAG 6935.
10/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 390 - CI, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
DCN2 11 10 PAG 6933.
26/09/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
SUBSTITUTIVO DADO COMO APROVADO, NÃO TENDO HAVIDO
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/09/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
PARECER, SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR
A PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
09/08/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
27/06/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DO SEN GERSON CAMATA.
19/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 06 PAG 3488.
19/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.