Projeto de Lei do Senado n° 223, de 1976

Autoria
Senador Benjamin Farah (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÕES DE DOAÇÃO DO PROPRIO CORPO OU PARTE DELE PARA FINS DE UTILIZAÇÕES 'POST MORTEM' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/05/1977 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 14:19
Identificação:
Texto inicial - PLS 223/1976
Autor:
Senador Benjamin Farah (/)
Data:
09/09/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÕES DE DOAÇÃO DO PROPRIO CORPO OU PARTE DELE PARA FINS DE UTILIZAÇÕES 'POST MORTEM' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, DOAÇÃO, PARTE, CORP0 HUMANO. INCLUSÃO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, DECLARAÇÃO, REQUERENTE, DOAÇÃO, PARTE, CORPO HUMANO.
06/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1977).
06/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 05 PAG 1453.
06/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
06/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
18/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DE 06 05.
DCN2 19 04 PAG 0901.
18/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA ADIAMENTO
APRECIAÇÃO MATERIA PARA DETERMINADA DATA,
COINCIDENTE COM RECESSO PARLAMENTAR, DETERMINA, COM
AQUIESCENCIA DO PLENARIO, A SGM QUE O REFERIDO
PERIODO SEJA DESCONTADO, CONSIDERANDO-SE O PRAZO
DO PROJETO DE PER SI, AINDA QUE O MESMO NÃO ESTEJA
VENCIDO.
24/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 039, DO SEN BENJAMIM FARAH,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 22 04.
DCN2 25 03 PAG 0614.
24/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
29/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 965 - CCJ.
DCN2 30 11 PAG 7818.
24/11/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE, VENCIDO SEN NELSON
CARNEIRO.
10/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
09/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 09 PAG 5619.
09/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38