Projeto de Lei do Senado n° 224, de 1976

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE MUSICA 'AO VIVO' NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E NAS CASAS DE DIVERSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/05/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 224/1976
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
09/09/1976
Descrição/Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE MUSICA 'AO VIVO' NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E NAS CASAS DE DIVERSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, MUSICA AO VIVO, TELEVISÃO, CASA NOTURNA. NORMAS, SANÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
30/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 06 1978).
30/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 31 05 PAG 2543.
30/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
15/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 244 - CCJ, 245 - CEC E 246 - CF.
DCN2 16 05 PAG 2170.
11/05/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
06/04/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
16/03/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
10/11/1977
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
05/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO SEN OTTO LEHMANN.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
10/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
09/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 10 09 PAG 5621.
09/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39