Projeto de Lei do Senado n° 224, de 1997

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS CREDITOS DE NATUREZA ALIMENTICIA DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 224/1997
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
17/10/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS CREDITOS DE NATUREZA ALIMENTICIA DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, CREDITOS, ALIMENTOS, FAZENDA PUBLICA. FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, CREDITOS, ALIMENTOS, DEBITO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, TRANSITO EM JULGADO, DECISÃO JUDICIAL, OBSERVAÇÃO, ORDEM CRONOLOGICA, PROIBIÇÃO, DESIGNAÇÃO, HIPOTESE, CREDITO ADICIONAL, INOBSERVANCIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, AUTORIDADE JUDICIARIA, COMPETENCIA, REQUISIÇÃO, FAZENDA PUBLICA, TRANSITO EM JULGADO, VERBA, PAGAMENTO, CREDITOS, ALIMENTOS, DIREITOS, EXECUTIVO, SOLICITAÇÃO, LEGISLATIVO, CREDITO ADICIONAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
08/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
12/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE OUTUBRO DE 1997.
17/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE OUTUBRO DE 1997.
17/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 18 10 PAG 22276 A 22278.
17/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09