Projeto de Lei do Senado n° 226, de 1986

Autoria
Senador Carlos Chiarelli (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA ALINEA AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO MESMO ARTIGO, PARA ASSEGURAR A ESPOSA OU COMPANHEIRA DO TRABALHADOR RURAL A CONDIÇÃO DE TITULAR DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/06/1989 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-21 às 20:05
Identificação:
Texto inicial - PLS 226/1986
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
15/10/1986
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ALINEA AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO MESMO ARTIGO, PARA ASSEGURAR A ESPOSA OU COMPANHEIRA DO TRABALHADOR RURAL A CONDIÇÃO DE TITULAR DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/10/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, MULHER, COMPANHEIRA, TRABALHADOR ZONA RURAL, TITULAR, DIREITOS, PREVIDENCIA SOCIAL.
26/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 06 PAG 3131.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
26/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
26/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
15/10/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 16 10 PAG 3562.
15/10/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13