Projeto de Lei do Senado n° 227, de 1997
- Autoria
- Senador Albino Boaventura (MDB/GO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILITARIOS EFETUADA POR INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS E RELIGIOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 227/1997
- Autor:
- Senador Albino Boaventura (MDB/GO)
- Data:
- 20/10/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILITARIOS EFETUADA POR INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS E RELIGIOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PRAZO, DIREITOS, BENEFICIOS, INTERVALO. CRITERIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), ORGÃOS, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO, IMPOSTOS, VERIFIAÇÃO, REQUISITOS, PREVISÃO, LEI, REGULAMENTO. INCIDENCIA, IMPOSTOS, EQUIPAMENTOS, AQUISIÇÃO, VEICULOS. GARANTIA, MANUTENÇÃO, CREDITOS, IMPOSTOS, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, DISPOSITIVOS, LEI.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 11/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO NESTA DATA A MINUTA DE RELATORIO DO SEN LAURO
CAMPOS, DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO
PROJETO, ESTANDO A MATERIA PRONTA PARA A PAUTA DA
COMISSÃO.
DSF 12 08 PAG
- 11/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LAURO CAMPOS, CONTRARIO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
- 24/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 20/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1800 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1997.
- 20/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1997.
- 20/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1997.
- 20/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 21 10 PAG 23258 A 22360.
- 20/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09