Projeto de Lei do Senado n° 228, de 1975

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE PROPORCIONALIDADE OBRIGATORIA DE TRABALHADORES DE IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS NO QUADRO DE PESSOAL DAS EMPRESAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/04/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 228/1975
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
18/11/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE PROPORCIONALIDADE OBRIGATORIA DE TRABALHADORES DE IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS NO QUADRO DE PESSOAL DAS EMPRESAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, MANUTENÇÃO, COTA, QUADRO DE PESSOAL, OBJETIVO, EMPREGO, LIMITE DE IDADE, TRABALHADOR. COMPETENCIA, (DRT), REGISTRO, LIMITE DE IDADE, DESEMPREGADO, TRABALHADOR. EMPREGADOR, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, (DRT), EMPREGO, LIMITE DE IDADE, TRABALHADOR. FIXAÇÃO, NORMAS, AVISO PREVIO, LIMITE DE IDADE, TRABALHADOR.
29/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
29/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 04 PAG 1883.
29/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
29/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
05/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 132 - CCJ.
DCN2 06 04 PAG 1145.
31/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE.
31/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HEITOR DIAS.
03/12/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HEITOR DIAS.
20/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
18/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 19 11 PAG 7063.
18/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31