Projeto de Lei do Senado n° 228, de 1989

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ATRIBUI AO ELEITOR O DIREITO DE VOTO EM TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 228/1989
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
17/08/1989
Descrição/Ementa
ATRIBUI AO ELEITOR O DIREITO DE VOTO EM TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, VOTO, ELEITOR, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOMICILIO ELEITORAL. COMPETENCIA, (TSE), EMISSÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, VOTO, ELEITOR, DOMICILIO ELEITORAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1990).
14/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
28/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 08 PAG 3961.
17/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:31