Projeto de Lei do Senado n° 229, de 1985

Autoria
Senador Jorge Kalume (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS, ATIVOS E E INATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 229/1985
Autor:
Senador Jorge Kalume (/)
Data:
20/08/1985
Descrição/Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS, ATIVOS E E INATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, MES, DEZEMBRO, VALOR, REFERENCIA, ADICIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO FAMILIA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
16/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 060, DO SEN JORGE KALUME SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME DA CCJ.
DCN2 17 04 PAG 0829.
16/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
24/10/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 883 - CCJ.
DCN2 25 10 PAG 4127.
17/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
28/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
20/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 21 08 PAG 2763.
20/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50