Projeto de Lei do Senado n° 229, de 1990

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 143, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 229/1990
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
06/12/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 143, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, EQUIPARAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, ALTERNATIVA, TEMPO DE PAZ, ALEGAÇÕES, CONSCIENTIZAÇÃO, ATIVIDADE, MILITAR, DECLARAÇÃO, CRENÇA RELIGIOSA, CONVICÇÃO, FILOSOFIA, POLITICA. COMPETENCIA, (EMFA), COORDENAÇÃO, ALTERNATIVA, SERVIÇO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRIORIDADE, PRESTAÇÃO, RELEVANCIA, INTERESSE PUBLICO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
06/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 12 PAG 7871.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56