Projeto de Lei do Senado n° 230, de 1984

Autoria
Senadora Eunice Michilles (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A ADIÇÃO DO BROMATO DE POTASSIO A FARINHA DE TRIGO, NOS PRODUTOS DE SUA FABRICAÇÃO, PELAS PANIFICADORAS E CONFEITARIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 230/1984
Autor:
Senadora Eunice Michilles (/)
Data:
14/11/1984
Descrição/Ementa
PROIBE A ADIÇÃO DO BROMATO DE POTASSIO A FARINHA DE TRIGO, NOS PRODUTOS DE SUA FABRICAÇÃO, PELAS PANIFICADORAS E CONFEITARIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
PROIBIÇÃO, ADIÇÃO, PRODUTO QUIMICO, SUBSTANCIA, SUSPEIÇÃO, ADITIVO, PREJUIZO, PREJUDICIALIDADE, SAUDE, FARINHA DE TRIGO, PRODUTO, FABRICAÇÃO, PÃO, CONFEITARIA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
14/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CS.
DCN2 15 11 PAG 4260.
14/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56