Projeto de Lei do Senado n° 230, de 1985
- Autoria
- Senador Virgílio Távora (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8600/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/12/1986 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 230/1985
- Autor:
- Senador Virgílio Távora (/)
- Data:
- 20/08/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, HIPOTESE, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, RENDA LIQUIDA, MES, VENCIMENTOS, EMPREGO, CARGO, FUNÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
- 09/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 799 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1045 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 12 PAG 4831.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1045 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1045 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/10/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1088 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3696.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 29/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 30 09 PAG 3432.
- 29/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 14/08/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 15 08 PAG 2804.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 07/10/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 814 - CCJ, 815 - CSPC E 816 - CF.
DCN2 08 10 PAG 3871.
- 02/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL.
- 02/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 02/10/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
- 02/10/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 19/09/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 28/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 20/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 21 08 PAG 2763.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50