Projeto de Lei do Senado n° 231, de 1976

Autoria
Senador Marcos Freire (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 37, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE O CARGO DE MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/06/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 231/1976
Autor:
Senador Marcos Freire (/)
Data:
16/09/1976
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 37, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE O CARGO DE MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, DESIGNAÇÃO, MINISTRO EXTRAORDINARIO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO, REGIÃO NORDESTE. SUBORDINAÇÃO, (SUDENE), (FEANE), (DNOCS), (BNB), (CODEVASF), (PROTERRA), (POLONORDESTE), PROJETO SERTANEJO, MINISTRO EXTRAORDINARIO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. SUBORDINAÇÃO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, (MINTER). TRANSFERENCIA, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, (SUDENE), (FEANE), (DNOCS), (BNB), (CODEVASF), (PROTERRA), (POLONORDESTE), PROJETO SERTANEJO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, PRAZO, DESIGNAÇÃO, MINISTRO EXTRAORDINARIO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 08 1977).
28/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 06 PAG 3191.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN MARCOS FREIRE E HELVIDIO
NUNES.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
30/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 250 - CCJ.
DCN2 31 05 PAG 2265.
25/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INCORPORANDO
RELATORIO DO SEN JOSE LINDOSO.
16/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
17/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
16/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC, CAR E CF.
DCN2 17 09 PAG 5843.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39