Projeto de Lei do Senado n° 231, de 1990

Autoria
Senador Márcio Berezoski (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS MUNICIPIOS EM CUJOS TERRITORIOS SE SITUAM INSTALAÇÕES ENERGETICAS, INDUSTRIAIS OU OUTRAS QUE UTILIZEM COMO COMBUSTIVEL A ENERGIA NUCLEAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 231/1990
Autor:
Senador Márcio Berezoski (/)
Data:
07/12/1990
Descrição/Ementa
INSTITUI O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS MUNICIPIOS EM CUJOS TERRITORIOS SE SITUAM INSTALAÇÕES ENERGETICAS, INDUSTRIAIS OU OUTRAS QUE UTILIZEM COMO COMBUSTIVEL A ENERGIA NUCLEAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, MUNICIPIOS, INSTALAÇÃO ELETRICA, ENERGIA ELETRICA, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, COMBUSTIVEL NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, INSTALAÇÃO ELETRICA, ENERGIA ELETRICA, COMBUSTIVEL NUCLEAR. COMPETENCIA, (DNAE), FIXAÇÃO, TARIFA, ATUALIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
07/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 12 PAG 7914.
07/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57