Projeto de Lei do Senado n° 232, de 1981
- Autoria
- Senador João Calmon (/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8594/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ADICIONAL SOBRE O PREÇO AO CONSUMIDOR DE CIGARROS, CHARUTOS E FUMO PARA CACHIMBO, REVERTENDO O PRODUTO DESSA ARRECADAÇÃO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 232/1981
- Autor:
- Senador João Calmon (/ES)
- Data:
- 27/08/1981
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ADICIONAL SOBRE O PREÇO AO CONSUMIDOR DE CIGARROS, CHARUTOS E FUMO PARA CACHIMBO, REVERTENDO O PRODUTO DESSA ARRECADAÇÃO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ADICIONAIS, PREÇO, CONSUMIDOR, CIGARRO, CHARUTO, FUMO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
- 20/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Transferido ao Arquivo Histórico.
- 17/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF-PS-GSE-040 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE AQUELA CASA DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 776 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 12 PAG 4669.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/10/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1066 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3692.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1955 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 3266.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 15/08/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1743 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 16 08 PAG 2874.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1743 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1743 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 16/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 638 - CCJ, 639 - CEC, 640 - CE E
641 - CF.
DCN2 17 09 PAG 3408.
- 12/09/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN CID SAMPAIO, FAVORAVEL.
- 26/04/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SAMPAIO.
- 20/09/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 12/09/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL.
- 15/04/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 15/04/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 06/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CE.
DCN2 07 04 PAG 0772.
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 306).
- 11/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 306).
- 11/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 306 DO SEN JOÃO CALMON SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 12 03 PAG 0325.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 26/05/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 13/05/1982
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 12/11/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EUNICE MICHILES.
- 04/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
ASSINANDO SEM VOTO SEN JOÃO CALMON.
- 03/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 27/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC, CE E CF.
DCN2 28 08 PAG 3949.
- 27/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46