Projeto de Lei do Senado n° 232, de 1981

Autoria
Senador João Calmon (/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8594/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ADICIONAL SOBRE O PREÇO AO CONSUMIDOR DE CIGARROS, CHARUTOS E FUMO PARA CACHIMBO, REVERTENDO O PRODUTO DESSA ARRECADAÇÃO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/05/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 232/1981
Autor:
Senador João Calmon (/ES)
Data:
27/08/1981
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ADICIONAL SOBRE O PREÇO AO CONSUMIDOR DE CIGARROS, CHARUTOS E FUMO PARA CACHIMBO, REVERTENDO O PRODUTO DESSA ARRECADAÇÃO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ADICIONAIS, PREÇO, CONSUMIDOR, CIGARRO, CHARUTO, FUMO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
20/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
17/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF-PS-GSE-040 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE AQUELA CASA DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
05/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 776 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
04/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 12 PAG 4669.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
21/10/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1066 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3692.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
17/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1955 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 3266.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1955 VOTAÇÃO APROVADO.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1955 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1955 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
15/08/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1743 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 16 08 PAG 2874.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1743 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1743 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
16/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 638 - CCJ, 639 - CEC, 640 - CE E
641 - CF.
DCN2 17 09 PAG 3408.
12/09/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN CID SAMPAIO, FAVORAVEL.
26/04/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SAMPAIO.
20/09/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
12/09/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL.
15/04/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
15/04/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
06/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CE.
DCN2 07 04 PAG 0772.
06/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
06/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 306).
11/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 306).
11/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 306 DO SEN JOÃO CALMON SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 12 03 PAG 0325.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
26/05/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
13/05/1982
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
12/11/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN EUNICE MICHILES.
04/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
ASSINANDO SEM VOTO SEN JOÃO CALMON.
03/09/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
27/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC, CE E CF.
DCN2 28 08 PAG 3949.
27/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46