Projeto de Lei do Senado n° 232, de 1991

Autoria: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Natureza: Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR AS TERRAS INDISPENSAVEIS A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, INTEGRANTES DOS BENS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, NA FORMA DO ARTIGO 23, ITENS VI E VII, COMBINADO COM O ARTIGO 24, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - PLS 232/1991
Autor:: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:: 20/06/1991
Descrição/Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR AS TERRAS INDISPENSAVEIS A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, INTEGRANTES DOS BENS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, NA FORMA DO ARTIGO 23, ITENS VI E VII, COMBINADO COM O ARTIGO 24, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

20/06/1991

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Indexação:

PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, TERRAS, AREA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, BENS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, AMAZONIA LEGAL.

Observações:

(REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 23, ITENS VI E VII, E 24, VI, DA NOVA NOVA CONSTITUIÇÃO).

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

13/03/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043

31/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.

31/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

30/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.

30/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

27/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

27/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

26/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

26/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

25/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

25/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

24/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.

24/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

23/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

23/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

20/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

20/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

18/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.

18/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

17/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.

17/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

16/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

16/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

13/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

13/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

12/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.

12/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

11/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

11/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

10/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM, EM VIRTUDE DO
TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.

10/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

09/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

09/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

06/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

06/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

05/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.

05/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

04/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.

04/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INBCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

03/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.

03/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

02/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

02/01/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

29/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

29/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

28/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

28/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

27/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

27/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

22/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.

22/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

21/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

21/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

20/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.

20/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

15/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.

15/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

14/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1500 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.

14/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
254, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

13/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.

13/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

12/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

12/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

09/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

09/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

08/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO SOBRESTADA, PARA AGUARDAR ESCLARECIMENTOS A
SEREM PRESTADOS PELO SEN COUTINHO JORGE, APOS USAREM DA
PALAVRA O SEN JUTAHY MAGALHÃES E RONAN TITO.
DCN2 09 12 PAG 8498.

08/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 254,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).

01/12/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 02 12 PAG 7852.

24/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 2/94,
SUBSCRITO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES E OUTROS, SOLICITANDO
SEJA A MATERIA SUBMETIDA AO PLENARIO DO SENADO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'E'
DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 25 11 PAG 7266.

22/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER ORAL DA CAS PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, RELATOR SEN
RONAN TITO, EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 23 11 PAG 7184.

22/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).

21/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

21/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).

18/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

18/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).

17/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

17/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).

09/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

09/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).

08/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

08/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).

07/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

07/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).

04/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA SESSÃO.

04/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).

03/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

03/11/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).

26/10/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 696, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 27 10 PAG 6147.

26/10/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 696).

25/10/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.

25/10/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 696).

14/09/1994: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: 1500 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 696).

14/09/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1500 LEITURA RQ. 696, DE AUTORIA DO SEN JUTAHY MAGALHÃES,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 15 09 PAG 5194.

14/06/1994: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

14/09/1993: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REEDISTRIBUIÇÃO.

01/08/1991: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.

28/06/1991: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

20/06/1991: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 06 PAG 3564.

20/06/1991: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 232, de 1991