Projeto de Lei do Senado n° 232, de 1995

Autoria
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
NOMEIA COMISSÃO MISTA PARA ELEBORAR ANTEPROJETO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 232/1995
Autor:
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
16/08/1995
Descrição/Ementa
NOMEIA COMISSÃO MISTA PARA ELEBORAR ANTEPROJETO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, NOMEAÇÃO, COMISSÃO MISTA, ELABORAÇÃO, ANTE PROJETO, TRIBUNAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, APRESENTAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU). BRASILEIROS, INTEGRAÇÃO, COMISSÃO MISTA, TRIBUNAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, PRESIDENTE, (OAB), (ABI), SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, MINISTRO, (MJ), (MRE), REPRESENTANTE, ARE, DIREITOS HUMANOS. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, TRABALHO, APRECIAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, POSTERIDADE, ENVIO, COMISSÃO, DIREITOS HUMANOS, (ONU). FIXAÇÃO, NORMAS, (MJ), PRIORIDADE, TRABALHO. FIXAÇÃO, NORMAS, SERVIÇO, RELEVANCIA, INTERESSE PUBLICO, TRABALHO, COMISSÃO, TRIBUNAL INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, EXCEÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE, DESLOCAMENTO, MEMBROS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS.
332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
17/03/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM O
PARECER CONTRARIO AO PROJETO.
17/03/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN ARTUR DA TAVOLA, CONTRARIO.
17/03/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARTUR DA TAVOLA.
13/03/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM PARECER, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDO NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
24/08/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MELLO.
24/08/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DCN2 17 08 PAG 13986.
16/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:22