Projeto de Lei do Senado n° 232, de 1997

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA O TRABALHO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES, PREVISTO NO ARTIGO 68 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 232/1997
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
21/10/1997
Descrição/Ementa
DISCIPLINA O TRABALHO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES, PREVISTO NO ARTIGO 68 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
DISCIPLINAMENTO, TRABALHO, EDUCAÇÃO, ADOLESCENTE, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, LEI, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NORMAS, TRABALHO EDUCATIVO, ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, LEI, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBEDIENCIA, PROGRAMA, RESPONSABILIDADE, ENTIDADE, GOVERNO, CREDENCIAMENTO, (MEC). COMPATIBILIDADE, TRABALHO, DESENVOLVIMENTO, ADOLESCENTE, NIVEL, ESCOLARIDADE, APTIDÃO, CONTEUDO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. REQUISITOS, GARANTIA, DIREITOS, PROGRAMA, TRABALHO EDUCATIVO, DESTINAÇÃO, PREPARAÇÃO, ADOLESCENTE, FIXAÇÃO, FAIXA, IDADE, VIDA, PROFISSIONALISMO. PROGRAMA, TRABALHO EDUCATIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, APRENDIZAGEM, COMPATIBILIDADE, NECESSIDADE, PEDAGOGIA, ADOLESCENTE, EXIGENCIA, ENSINO. EXCLUSÃO, PROGRAMA, TRABALHO EDUCATIVO, ADOLESCENTE, AUTOR, FALTA GRAVE, INSUFICIENCIA, RENDIMENTO ESCOLAR, RENDIMENTO, TRABALHO, RECUPERAÇÃO. DESRESPEITO, NORMAS, LEI, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, CONVENIO, HIPOTESE, EFEITO, ATO, EMPRESA, EXTINÇÃO, VINCULAÇÃO, EDUCAÇÃO, (CLT). NORMAS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, TRABALHO EDUCATIVO, FILIAÇÃO, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, HIPOTESE, CONVENIO, ENTIDADE, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, NUMERO, EMPREGADO, EMPRESA. COMPETENCIA, JUSTIÇA COMUM, JULGAMENTO, LITIGIO, EFEITO, CONVENIO, RELAÇÃO, EDUCAÇÃO, ADOLESCENTE, ENTIDADE.
23/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/02/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM O PLC 00077 1997).
17/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, NOS TERMOS
DO ART. 89 PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
30/04/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, JUNTAMENTE COM
O PLC 00077 1997, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
30/04/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE ABRIL DE 1998.
30/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS, JUNTO COM O PLC 77/97, COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
29/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 04 PAG 7242.
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 270, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 226.
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 226, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
08/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 226).
08/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 226, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
08/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 226, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00142 1995, 00143 1995 E
O PLC 00077 1997.
DSF 09 04 PAG 6256.
07/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
07/04/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
07/04/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA, EM FACE DA
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
07/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, JUNTO COM O PLC 00077 1997 COM QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
06/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 04 PAG 6039.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 182.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 182, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
25/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 182).
23/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 182, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
23/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 182, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00077 1997.
DSF 24 03 PAG 4828.
23/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO POR SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
28/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN JULIO CAMPOS,
PARA EMITIR PARECER.
28/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS.
27/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, EM DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 28 11 PAG 26115 A 26119.
27/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO OFICIO 292, DE 1997, DO SEN
JOSE IGNACIO FERREIRA, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DOS
AVULSOS DO PROJETO, EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES NA
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO.
18/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
18/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REPUBLICAÇÃO DE AVULSOS.
18/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
18/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO GABINTE DO SEN JULIO CAMPOS PARA ATENDER
PEDIDO DA SSCLS.
29/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
22/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
21/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 1997.
21/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 1997.
21/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 22 10 PAG 22500 A 22503.
21/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10