Projeto de Lei do Senado n° 232, de 1997
- Autoria
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISCIPLINA O TRABALHO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES, PREVISTO NO ARTIGO 68 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 232/1997
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 21/10/1997
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA O TRABALHO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES, PREVISTO NO ARTIGO 68 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DISCIPLINAMENTO, TRABALHO, EDUCAÇÃO, ADOLESCENTE, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, LEI, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NORMAS, TRABALHO EDUCATIVO, ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, LEI, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBEDIENCIA, PROGRAMA, RESPONSABILIDADE, ENTIDADE, GOVERNO, CREDENCIAMENTO, (MEC). COMPATIBILIDADE, TRABALHO, DESENVOLVIMENTO, ADOLESCENTE, NIVEL, ESCOLARIDADE, APTIDÃO, CONTEUDO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. REQUISITOS, GARANTIA, DIREITOS, PROGRAMA, TRABALHO EDUCATIVO, DESTINAÇÃO, PREPARAÇÃO, ADOLESCENTE, FIXAÇÃO, FAIXA, IDADE, VIDA, PROFISSIONALISMO. PROGRAMA, TRABALHO EDUCATIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, APRENDIZAGEM, COMPATIBILIDADE, NECESSIDADE, PEDAGOGIA, ADOLESCENTE, EXIGENCIA, ENSINO. EXCLUSÃO, PROGRAMA, TRABALHO EDUCATIVO, ADOLESCENTE, AUTOR, FALTA GRAVE, INSUFICIENCIA, RENDIMENTO ESCOLAR, RENDIMENTO, TRABALHO, RECUPERAÇÃO. DESRESPEITO, NORMAS, LEI, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, CONVENIO, HIPOTESE, EFEITO, ATO, EMPRESA, EXTINÇÃO, VINCULAÇÃO, EDUCAÇÃO, (CLT). NORMAS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, TRABALHO EDUCATIVO, FILIAÇÃO, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, HIPOTESE, CONVENIO, ENTIDADE, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, NUMERO, EMPREGADO, EMPRESA. COMPETENCIA, JUSTIÇA COMUM, JULGAMENTO, LITIGIO, EFEITO, CONVENIO, RELAÇÃO, EDUCAÇÃO, ADOLESCENTE, ENTIDADE.
- 23/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/02/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM O PLC 00077 1997).
- 17/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, NOS TERMOS
DO ART. 89 PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 30/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, JUNTAMENTE COM
O PLC 00077 1997, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 30/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE ABRIL DE 1998.
- 30/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAS, JUNTO COM O PLC 77/97, COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
- 29/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 04 PAG 7242.
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 270, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 226.
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 226, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 08/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 226).
- 08/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 226, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 08/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 226, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00142 1995, 00143 1995 E
O PLC 00077 1997.
DSF 09 04 PAG 6256.
- 07/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 07/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 07/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA, EM FACE DA
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 07/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, JUNTO COM O PLC 00077 1997 COM QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
- 06/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 04 PAG 6039.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 182.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 182, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 25/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 182).
- 23/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 182, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 23/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 182, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00077 1997.
DSF 24 03 PAG 4828.
- 23/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO POR SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 28/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN JULIO CAMPOS,
PARA EMITIR PARECER.
- 28/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAS.
- 27/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, EM DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 28 11 PAG 26115 A 26119.
- 27/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO OFICIO 292, DE 1997, DO SEN
JOSE IGNACIO FERREIRA, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DOS
AVULSOS DO PROJETO, EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES NA
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO.
- 18/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 18/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REPUBLICAÇÃO DE AVULSOS.
- 18/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 18/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO GABINTE DO SEN JULIO CAMPOS PARA ATENDER
PEDIDO DA SSCLS.
- 29/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
- 22/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
- 21/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 1997.
- 21/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 1997.
- 21/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 22 10 PAG 22500 A 22503.
- 21/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10