Projeto de Lei do Senado n° 234, de 1991

Autoria
Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ATRIBUI AO CONGRESSO NACIONAL A RESPONSABILIDADE DE HOMOLOGAR A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA, CONCESSÃO E PERMISSÃO DE LAVRA DE RECURSOS MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 234/1991
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP)
Data:
21/06/1991
Descrição/Ementa
ATRIBUI AO CONGRESSO NACIONAL A RESPONSABILIDADE DE HOMOLOGAR A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA, CONCESSÃO E PERMISSÃO DE LAVRA DE RECURSOS MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Indexação:
COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, RESPONSABILIDADE, HOMOLOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, CONCESSÃO, LAVRA, RECURSOS MINERAIS. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PEDIDO, HOMOLOGAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, EXIGENCIA, LEGISLAÇÃO, PARECER, (DNPM), CONSELHO NACIONAL, MINERAÇÃO, CRIAÇÃO, REPRESENTANTE, PODER PUBLICO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
15/12/1994
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDO AO SCP, PARA ATENDER O DISPOSTO NOS ARTS. 332
E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
17/12/1992
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN PEDRO TEIXEIRA, COM VOTO EM SEPARADO.
26/09/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
09/08/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
28/06/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 06 PAG 3629.
21/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29