Projeto de Lei do Senado n° 236, de 1975

Autoria
Senador Otair Becker (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/06/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 236/1975
Autor:
Senador Otair Becker (/)
Data:
19/11/1975
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.
21/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 06 1977).
21/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 06 PAG 2944.
21/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
21/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
06/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 644 - CCJ, 645 - CE E 646 - CF.
DCN2 07 09 PAG 5528.
02/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/08/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SALDANHA DERZI.
01/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 02 08 PAG 4398.
01/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 340 DO
MIN FAZENDA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
MATERIA.
16/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. GG 2802 AO GOV. SC ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES.
16/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 318 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DA FAZENDA.
14/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADO AV. 223 DO MIN MINAS E ENERGIA,
ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
03/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1027 DO GOV MG, ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES.
12/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 186 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA AOS MIN FAZENDA E MME.
06/05/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER PRELIMINAR PELA AUDIENCIA DOS MIN FAZENDA E
MINAS E ENERGIA.
30/04/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
28/04/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/04/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ORESTES QUERCIA.
11/03/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
10/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORAVEL QUANTO
AO MERITO. VENCIDO SEN LEITE CHAVES.
03/12/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
03/12/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LEITE CHAVES PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
20/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
19/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 20 11 PAG 7129.
19/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31