Projeto de Lei do Senado n° 236, de 1977
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 793 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS MENORES NAS RECLAMAÇÕES PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/05/1978 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 236/1977
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 25/10/1977
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 793 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS MENORES NAS RECLAMAÇÕES PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). COMPETENCIA, PAES, TUTOR, ASSISTENCIA, MENOR, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 16/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1978).
- 16/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 05 PAG 2211.
- 16/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 02/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 201 - CCJ E 202 - CLS.
DCN2 03 05 PAG 1792.
- 27/04/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 30/03/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 15/03/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
- 27/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 25/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 26 10 PAG 6059.
- 25/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02