Projeto de Lei do Senado n° 236, de 1977

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 793 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS MENORES NAS RECLAMAÇÕES PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/05/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 236/1977
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
25/10/1977
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 793 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS MENORES NAS RECLAMAÇÕES PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/10/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). COMPETENCIA, PAES, TUTOR, ASSISTENCIA, MENOR, JUSTIÇA DO TRABALHO.
16/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1978).
16/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 05 PAG 2211.
16/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
02/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 201 - CCJ E 202 - CLS.
DCN2 03 05 PAG 1792.
27/04/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
30/03/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
15/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
27/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
25/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 26 10 PAG 6059.
25/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02