Projeto de Lei do Senado n° 236, de 1986

Autoria
Senador João Lobo (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 236/1986
Autor:
Senador João Lobo (/)
Data:
04/11/1986
Descrição/Ementa
CRIA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/11/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
CRIAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DEFESA SANITARIA. COMPETENCIA, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DEFESA SANITARIA, JULGAMENTO, RECURSOS, DECISÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, IMPORTAÇÃO, REGISTRO, TRANSPORTE, FABRICAÇÃO, VENDA, PRODUTO DIETETICO, DROGA, FERTILIZANTE, PRODUTO FITOSSANITARIO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DEFESA SANITARIA, RECURSOS, PRAZO, SESSÃO, JULGAMENTO, HIERARQUIA, RECURSOS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
04/11/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CS.
DCN2 05 11 PAG 3901.
04/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EXPEDIENTE DESPACHADO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:14