Projeto de Lei do Senado n° 236, de 1997


Ementa:
INSTITUI O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS A PARTIR DO ANO 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 236/1997
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
30/10/1997
Descrição/Ementa
INSTITUI O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS A PARTIR DO ANO 2000.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FINANCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CAMPANHA ELEITORAL, PRAZO, ANO. NORMAS, FUNDO ESPECIAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, PARTIDO POLITICO, FUNDO PARTIDARIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ADICIONAL, FINANCIAMENTO, EXCLUSIVIDADE, CAMPANHA ELEITORAL, MULTA, PENA PECUNIARIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO ELEITORAL, LEI, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, PROPORCIONALIDADE, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL, ELEIÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, VAGA, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, ATENDIMENTO, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO, JUDICIARIO, (TSE). PROIBIÇÃO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, RECEBIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO, DINHEIRO, HIPOTESE, SEMELHANÇA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, FUNDO PARTIDARIO, CAMPANHA ELEITORAL, MULTA, PENALIDADE, MANUTENÇÃO, SEDE, SERVIÇO, PARTIDO POLITICO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, PESSOAL, PROPAGANDA, POLITICA, ALISTAMENTO, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, PESQUISA, DOUTRINA, EDUCAÇÃO. PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECEBIMENTO, RECURSOS, (TSE).
Observações:
(DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONSIDERADOS SOBRAS DE CAMPANHAS ELEITORAIS E OS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS E PENALIDADES).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
22/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA ENCAMINHADA A CCJ, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE
EM PAUTA DAQUELA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO; DEPENDENDO DA
VOTAÇÃO, PELO PLENARIO DO SENADO, DO RQ. 023, DE 1999, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
21/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 023, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
21/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 023, DE AUTORIA DO SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O
PLS 00188 1998.
DSF 22 01 PAG 1957.
20/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
30/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
30/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
30/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
30/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
30/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 31 10 PAG 23300 A 23303.
30/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10