Projeto de Lei do Senado n° 236, de 1997
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS A PARTIR DO ANO 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 236/1997
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 30/10/1997
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS A PARTIR DO ANO 2000.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FINANCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CAMPANHA ELEITORAL, PRAZO, ANO. NORMAS, FUNDO ESPECIAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, PARTIDO POLITICO, FUNDO PARTIDARIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ADICIONAL, FINANCIAMENTO, EXCLUSIVIDADE, CAMPANHA ELEITORAL, MULTA, PENA PECUNIARIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO ELEITORAL, LEI, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, PROPORCIONALIDADE, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL, ELEIÇÃO, LIMITAÇÃO, NUMERO, VAGA, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, ATENDIMENTO, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO, JUDICIARIO, (TSE). PROIBIÇÃO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, RECEBIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, AUXILIO, DINHEIRO, HIPOTESE, SEMELHANÇA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, FUNDO PARTIDARIO, CAMPANHA ELEITORAL, MULTA, PENALIDADE, MANUTENÇÃO, SEDE, SERVIÇO, PARTIDO POLITICO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, PESSOAL, PROPAGANDA, POLITICA, ALISTAMENTO, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, PESQUISA, DOUTRINA, EDUCAÇÃO. PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECEBIMENTO, RECURSOS, (TSE).
- Observações:
- (DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONSIDERADOS SOBRAS DE CAMPANHAS ELEITORAIS E OS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS E PENALIDADES).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 22/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA ENCAMINHADA A CCJ, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE
EM PAUTA DAQUELA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO; DEPENDENDO DA
VOTAÇÃO, PELO PLENARIO DO SENADO, DO RQ. 023, DE 1999, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 21/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 023, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 21/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 023, DE AUTORIA DO SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O
PLS 00188 1998.
DSF 22 01 PAG 1957.
- 20/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
- 30/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
- 30/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 30/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
- 30/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
- 30/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 31 10 PAG 23300 A 23303.
- 30/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10