Projeto de Lei do Senado n° 237, de 1975

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3940/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE PUNIÇÃO PELO RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NA CONCESSÃO DE BENEFICIOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO INPS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/02/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 237/1975
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
19/11/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE PUNIÇÃO PELO RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NA CONCESSÃO DE BENEFICIOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO INPS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SANÇÃO, INFRAÇÃO, ADIAMENTO, PEDIDO, BENEFICIARIO, (INPS).
01/02/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
17/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 381 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 381 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 16 08 PAG 3812.
15/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
15/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
28/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 383- CR.
DCN2 29 06 PAG 3182.
28/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
28/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
22/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 23 06 PAG 2999.
22/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA SUBEMENDA DA CCJ, PREJUDICADOS
PROJETO E SUBSTITUTIVO DA CLS.
22/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
03/12/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1022 - CCJ, 1023 - CLS,
1024 - CCJ E 1025 - CSPC.
DCN2 04 12 PAG 8133.
01/12/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A SUBEMENDA 1 - CCJ.
05/08/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
04/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 - CLS (SUBSTITUTIVA) NOS TERMOS DA
SUBEMENDA 1 - CCJ.
12/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
06/05/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS (SUBSTITUTIVA)
QUE OFERECE.
23/03/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
17/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
19/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO.
DCN2 20 11 PAG 7170.
19/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CSPC.
DCN2 20 11 PAG 7153.
19/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31