Projeto de Lei do Senado n° 237, de 1977

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA AS ENTIDADES SINDICAIS O DIREITO DE AJUIZAR RECLAMAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA REIVINDICAR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE EM FAVOR DE SEUS ASSOCIADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/10/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 237/1977
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
25/10/1977
Descrição/Ementa
ASSEGURA AS ENTIDADES SINDICAIS O DIREITO DE AJUIZAR RECLAMAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA REIVINDICAR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE EM FAVOR DE SEUS ASSOCIADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/10/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
COMPETENCIA, SINDICATO, EMPREGADO, REQUERIMENTO, APURAÇÃO, JUSTIÇA, ATIVIDADE INSALUBRE, TRABALHO.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 11 1978).
13/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 14 10 PAG 5297.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
14/04/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 166 - CCJ.
DCN2 15 04 PAG 1353.
12/04/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE E CONTRARIO QUANTO AO
MERITO.
27/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
25/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 26 10 PAG 6060.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 02 11 PAG 6260.
25/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02