Projeto de Lei do Senado n° 237, de 1980

Autoria
Senadora Eunice Michilles (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 178 E O ITEM IV DO ARTIGO 219 DO CODIGO CIVIL - LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916, CORRIGIDA PELA LEI 3725, DE 15 DE JANEIRO DE 1919.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
03/10/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/06/1988 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 237/1980
Autor:
Senadora Eunice Michilles (/)
Data:
16/09/1980
Descrição/Ementa
REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 178 E O ITEM IV DO ARTIGO 219 DO CODIGO CIVIL - LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916, CORRIGIDA PELA LEI 3725, DE 15 DE JANEIRO DE 1919.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. REQUISITOS, CARACTERIZAÇÃO, ERRO, CONJUGE.
21/06/1988
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
08/03/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES, A FIM DE
SER ANEXADO AO PLC 00118 1984.
07/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
DCN2 08 04 PAG 0821.
07/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 322)
16/03/1983
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 322).
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 322, DA SEN EUNICE MICHILES
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 17 03 PAG 0414.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
16/11/1981
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1193 - CCJ.
DCN2 17 11 PAG 6307.
11/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
INCLUSIVE QUANTO AO MERITO.
20/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAZARO BARBOZA.
19/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
16/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 09 PAG 4657.
16/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 09/10/2023 18:35