Projeto de Lei do Senado n° 238, de 1975
- Autoria
- Senador Osires Teixeira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O USO DE EQUIPAMENTOS DE EMERGENCIA EM TRANSPORTES COLETIVOS, NÃO URBANOS, SEJAM TERRESTRES, MARITIMOS, FLUVIAIS OU AEREOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/06/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 238/1975
- Autor:
- Senador Osires Teixeira (/)
- Data:
- 20/11/1975
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIO O USO DE EQUIPAMENTOS DE EMERGENCIA EM TRANSPORTES COLETIVOS, NÃO URBANOS, SEJAM TERRESTRES, MARITIMOS, FLUVIAIS OU AEREOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL, EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, MANUTENÇÃO, MATERIAL HOSPITALAR, EMERGENCIA.
- 17/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1977).
- 16/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 06 PAG 2807.
- 16/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, PREJUDICADA EMENDA 1 - CCJ.
- 16/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
- 14/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 14/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 20/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 215 - CCJ, 216 - CS, 217 - CT E
218 - CE.
DCN2 21 05 PAG 1977.
- 18/05/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA
1 - CCJ.
- 11/03/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 28/06/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 24/06/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 14/06/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 10/06/1976
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 04/05/1976
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN OTAIR BECKER.
- 22/04/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA CS.
- 30/03/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 03/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA 1 - CCJ.
- 25/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 20/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CE.
DCN2 21 11 PAG 7187.
- 20/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31