Projeto de Lei do Senado n° 238, de 1979

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA O REAJUSTE AUTOMATICO DOS SALARIOS SEMPRE QUE A INFLAÇÃO ATINGIR A 10%.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 238/1979
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
23/08/1979
Descrição/Ementa
DETERMINA O REAJUSTE AUTOMATICO DOS SALARIOS SEMPRE QUE A INFLAÇÃO ATINGIR A 10%.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/08/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REQUISITOS, AUMENTO, SALARIO, COMPATIBILIDADE, INFLAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
17/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
08/08/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAMINAR O PROJETO, TENDO EM VISTA
O RQ. 408, DO SEN FRANCO MONTORO.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
20/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
03/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
26/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 09 PAG 5087.
26/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 408, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO NORMAL.
22/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 10 PAG 5335.
22/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 391).
09/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 391).
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 391, DO SEN ALOYSIO CHAVES,
SOLICITANDO SOBRESTAMENTO.
DCN2 10 10 PAG 5128.
05/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 667 - CCJ.
DCN2 06 10 PAG 5027.
19/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELO SOBRESTAMENTO ATE DECISÃO CN SOBRE
PLN/0026/79.
27/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
23/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 24 08 PAG 3817.
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50