Projeto de Lei do Senado n° 238, de 1990


Ementa:
REVIGORA OS ARTIGOS 72, 75, 76 E 77 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), QUE DISPÕEM SOBRE PERDA DO MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 238/1990
Autor:
Senador Márcio Berezoski (/)
Data:
12/12/1990
Descrição/Ementa
REVIGORA OS ARTIGOS 72, 75, 76 E 77 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), QUE DISPÕEM SOBRE PERDA DO MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/12/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. REVIGORAÇÃO, ARTIGO, LEI, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PERDA, MANDATO, PARTIDO POLITICO, JUSTIÇA ELEITORAL, REPRESENTAÇÃO, PARTE, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO MUNICIPAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, OPOSIÇÃO, DIRETRIZ, ORGÃO, DIREÇÃO, EQUIPARAÇÃO, RENUNCIA, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, LEGENDA PARTIDARIA, VINCULAÇÃO, HIPOTESE, ABANDONO, FILIAÇÃO.
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 05 1991).
12/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 12 PAG 8086.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:59