Projeto de Lei do Senado n° 238, de 1995

Autoria
Senador Bernardo Cabral (PP/AM)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 51 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ACRESCENTA-LHE OS PARAGRAFOS QUINTO, SEXTO, SETIMO E OITAVO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 238/1995
Autor:
Senador Bernardo Cabral (PP/AM)
Data:
21/08/1995
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 51 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ACRESCENTA-LHE OS PARAGRAFOS QUINTO, SEXTO, SETIMO E OITAVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPETENCIA, AUTORIDADE JUDICIARIA,, DETERMINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, TEXTO, LEGISLAÇÃO, ESTRANGEIRO, MINISTERIO PUBLICO, ADOÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ADOÇÃO, MENOR, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, CAPACIDADE, OBRIGATORIEDADE, ADOTANTE, REMESSA, FIXAÇÃO, PRAZO, LIMITAÇÃO, IDADE, RESULTADO, EXAME MEDICO. HIPOTESE, FALECIMENTO, AUSENCIA, ADOTANTE, INDICAÇÃO, PESSOA FISICA, INFORMAÇÃO, CONSULADO, BRASIL, GUARDA, ADOTADO, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE JUDICIARIA. HIPOTESE, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL, ADOTANTE, COMUNICAÇÃO, CONSULADO, BRASIL, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE JUDICIARIA. HIPOTESE, MORTE, ADOTADO, CONSULADO, BRASIL, REMESSA, AUTORIDADE JUDICIARIA, BRASIL, COMPROVAÇÃO, NATUREZA, CIRCUNSTANCIAS, MORTE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
11/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
25/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA
APRECIAR A EMENDA OFERECIDA PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO O OF. SF 253, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
08/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA A PARTIR DO
DIA 15 DE FEVEREIRO PROXIMO. (RQ. 06/97).
07/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 006, DE 1997).
07/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 006, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 08 01 PAG 0032.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
18/09/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, COM RELATORIO PELA
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
23/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
21/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 08 PAG 14156.
21/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23