Projeto de Lei do Senado n° 238, de 1995
- Autoria
- Senador Bernardo Cabral (PP/AM)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 51 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ACRESCENTA-LHE OS PARAGRAFOS QUINTO, SEXTO, SETIMO E OITAVO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 238/1995
- Autor:
- Senador Bernardo Cabral (PP/AM)
- Data:
- 21/08/1995
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 51 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ACRESCENTA-LHE OS PARAGRAFOS QUINTO, SEXTO, SETIMO E OITAVO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPETENCIA, AUTORIDADE JUDICIARIA,, DETERMINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, TEXTO, LEGISLAÇÃO, ESTRANGEIRO, MINISTERIO PUBLICO, ADOÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ADOÇÃO, MENOR, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, CAPACIDADE, OBRIGATORIEDADE, ADOTANTE, REMESSA, FIXAÇÃO, PRAZO, LIMITAÇÃO, IDADE, RESULTADO, EXAME MEDICO. HIPOTESE, FALECIMENTO, AUSENCIA, ADOTANTE, INDICAÇÃO, PESSOA FISICA, INFORMAÇÃO, CONSULADO, BRASIL, GUARDA, ADOTADO, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE JUDICIARIA. HIPOTESE, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL, ADOTANTE, COMUNICAÇÃO, CONSULADO, BRASIL, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE JUDICIARIA. HIPOTESE, MORTE, ADOTADO, CONSULADO, BRASIL, REMESSA, AUTORIDADE JUDICIARIA, BRASIL, COMPROVAÇÃO, NATUREZA, CIRCUNSTANCIAS, MORTE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 11/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 25/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA
APRECIAR A EMENDA OFERECIDA PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 19/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO O OF. SF 253, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
- 08/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA A PARTIR DO
DIA 15 DE FEVEREIRO PROXIMO. (RQ. 06/97).
- 07/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 006, DE 1997).
- 07/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 006, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 08 01 PAG 0032.
- 22/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 18/09/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, COM RELATORIO PELA
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 23/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 21/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 08 PAG 14156.
- 21/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23