Projeto de Lei do Senado n° 238, de 1997 (Complementar)
- Autoria
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 238/1997
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 05/11/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTOS. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTOS, ESTADOS, (DF), OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, (ICMS), TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COMUNICAÇÕES. NORMAS, INCIDENCIA, (ICMS), OPERAÇÃO, DESTINAÇÃO, EXTERIOR, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EXCLUSÃO, PRODUTO SEMI ELABORADO, DEFINIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. GARANTIA, SUJEITO PASSIVO, DIREITOS, CREDITO, INCIDENCIA, IMPOSTOS, OPERAÇÃO, PRESTAÇÕES, ENTRADA, MERCADORIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNCIPAL, COMUNICAÇÕES, EXCEÇÃO, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, ATIVO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ENTREGA, DINHEIRO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, NUMERO, PARCELA, MES, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, APROVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, RECURSOS, RECEITA, ARRECADAÇÃO, INOVAÇÃO, PERIODO, VIGENCIA, DISPOSITIVOS, LEI.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 27/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN BELLO PARGA, COM MINUTA DE
RELATORIO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 06/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 05/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 05/11/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 05/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 06 11 PAG 24018 A 24022.
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/11/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 27 (VINTE E SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10