Projeto de Lei do Senado n° 239, de 1976

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CORANTES NOS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 239/1976
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
21/09/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CORANTES NOS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CORANTE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ALIMENTAÇÃO, POPULAÇÃO. DETERMINAÇÃO, MULTA, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, CORANTE, ALIMENTOS. PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
22/06/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
14/06/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER CONTRARIO.
07/04/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
05/04/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
05/04/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
18/05/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
04/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ITALIVIO COELHO.
23/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
21/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE, CS E CF.
DCN2 22 09 PAG 6157.
21/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39