Projeto de Lei do Senado n° 239, de 1976
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CORANTES NOS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 239/1976
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 21/09/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CORANTES NOS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CORANTE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ALIMENTAÇÃO, POPULAÇÃO. DETERMINAÇÃO, MULTA, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, CORANTE, ALIMENTOS. PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 22/06/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 14/06/1978
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 07/04/1978
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 05/04/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 05/04/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 18/05/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 04/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ITALIVIO COELHO.
- 23/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 21/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE, CS E CF.
DCN2 22 09 PAG 6157.
- 21/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39