Projeto de Lei do Senado n° 239, de 1995

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR TEMPORADA EM LOCALIDADES TURISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/01/1998 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 239/1995
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
24/08/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR TEMPORADA EM LOCALIDADES TURISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, TEMPORADA, LOCALIDADE, TURISMO. FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, TEMPORADA, LOCALIDADE, TURISMO, APLICAÇÃO, NORMAS, (CLT). FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, (FGTS), EMPREGADO, TEMPORADA, INTERESSADO, CONCLUSÃO, PRAZO, CONTRATO, LEGISLAÇÃO. DIREITOS, PARTE, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO INDETERMINADO, PERIODO, TEMPORADA, EMPREGADO, LOCALIDADE, EMPRESA.
Observações:
(MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
13/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 14 01 PAG 0575.
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC
00093 1996, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, EM REGIME DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
09/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA
PROXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 13 01 1998, APOS MANIFESTAÇÃO
FAVORAVEL DAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS.
DSF 10 01 PAG 0344 A 0347.
09/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, EM REGIME DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
08/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 001, DOS LIDERES SERGIO
MACHADO (PSDB), JADER BARBALHO (PMDB) E GILBERTO MIRANDA
(PFL), DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
SUBSEQUENTE.(SIM 34, NÃO 12, ABST. 2, TOTAL= 48).
DSF 08 01 PAG 0192.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 002 - CAS E 003 - CCJ, RESPECTIVAMENTE,
FAVORAVEIS AO PLC 00093 1996, NOS TERMOS DA EMENDA
1 - CAS, DE REDAÇÃO, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS
00042 1996 E DA PRESENTE MATERIA, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 08 01 PAG 0110 A 0183.
26/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTA, FORAM
APRESENTADOS 1 VOTO EM SEPARADO PELO SEN JOSAPHAT
MARINHO, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA PROPOSIÇÃO E OUTRO
PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO
DA MATERIA. ANEXADO EMENDA OFERECIDA PERANTE ESTA
COMISSÃO PELO SEN SEBASTIÃO ROCHA, EM 05 11 97. ANEXADO
AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DO
PLC 00093 1996 E, PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00239 1995
E PELO PLS 00042 1996. VOTAM VENCIDOS OS SEN ANTONIO
CARLOS VALADARES, JOSAPHAT MARINHO, ROBERTO FREIRE E
JOSE EDUARDO DUTRA; ABSTEM-SE DE VOTAR O SEN ESPERIDIÃO
AMIN.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR CONCLUI RELATORIO PELA APROVAÇÃO, TENDO A
PRESIDENCIA CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM RELATORIO FAVORAVEL, TENDO
SIDO CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
03/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1997.
03/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
03/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
29/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO
PLC 00093 1996 COM A EMENDA 01 - CAS QUE APRESENTA E
PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00239 1995 E
PLS 00042 1996.
24/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA, COM VOTO EM SEPARADO.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO OM O PLC 00093 1996, PLS 00239
1995 E O PLS 00042 1996.
25/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN MARINA SILVA.
24/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 06 PAG 12374 E 12375.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 400, DEVENDO A MATERIA VOLTAR A
CAS E POSTERIORMENTE, AO EXAME DA CCJ.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 399, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR
EM CONJUNTO COM O PLS 00042 1996.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 399, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM 17 DE JUNHO DE 1997, FORAM AGENDADOS OS RQ. 399, 400
E 412, PARA A SESSÃO DE 24 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO EM 18 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, A PEDIDO.
13/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
13/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 399 E 412).
13/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 412, DE AUTORIA DO SEN NEY SUASSUNA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PLS 00188 1996, QUE TRAMITA EM
CONJUNTO COM O PLC 00093 1996 E O PLS 00188 1996.
14 06 PAG 11450.
13/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
12/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAS.
11/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 400).
11/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 400, DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, EDUARDO
SUPLICY E ANTONIO CARLOS VALADARES, SOLICITANDO QUE SOBRE
O PLC 00093 1996, COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO, ALEM DA
COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL, TAMBEM SEJA
OUVIDA A CCJ.
DSF 12 06 PAG 11244.
11/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 399, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 399, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLS 00042 1996COM O PLC 00093
1996, QUE JA TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLS 00188 1996 E
COM A PRESENTE MATERIA.
DSF 12 06 PAG 11244.
10/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SACP EM CONJUNTO COM O PLC 00093 1996 E PLS 00188 1996
A PEDIDO DA SSCLS PARA ATENDER REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE MATERIA.
04/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDO VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
02/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM PARECER FAVORAVEL AO
PLC 00093 1996 COM A EMENDA QUE APRESENTA E PELA REJEIÇÃO
DAS EMENDAS 01 E 02 A ELE OFERECIDAS; E PELA
PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO E DO PLS 00188 1996.
07/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN WALDECK ORNELAS PARA
RELATAR, JUNTAMENTE COM OS PLC 00093 1996 E
PLS 00188 1996 TRAMITANDO EM CONJUNTO.
06/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS.
06/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM O PLC 00093 1996 E O PLS 00188 1996).
DSF 07 05 PAG 9114.
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 307, DOS SEN LUDIO COELHO E
WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O
PLC 00093 1996, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLS 00188
1996.
06/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO A SSCLS PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
24/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUDIO COELHO COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUDIO COELHO.
05/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
18/09/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
01/09/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 08 PAG 14537.
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23