Projeto de Lei do Senado n° 239, de 1996

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DE LEGENDA FECHADA NA PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 239/1996
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
24/10/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE LEGENDA FECHADA NA PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, PROGRAMAÇÃO, TELEVISÃO, BRASIL. OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, TOTAL, OBJETO, TELEVISÃO, FABRICAÇÃO, BRASIL, CIRCUITO, DECODIFICAÇÃO, PRODUÇÃO, INSCRIÇÃO, CONTEUDO, PROGRAMAÇÃO.
Observações:
(FIXA NORMAS SOBRE O USO DE LEGENDA FECHADA NA PROGRAMAÇÃO DA TELEVISÃO BRASILEIRA). ('LEGENDA FECHADA' É A VERSÃO ESCRITA DO CONTEUDO PRINCIPAL DA PROGRAMAÇÃO, COM DECODIFICADOR INTERNO A SER ACIONADO PELO USUARIO).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
21/07/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/03/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
27/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 02 PAG 4713.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 111, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
JOSE FOGAÇA.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 111, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
18/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1997 (RQ. 111).
30/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 111, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 111, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00251 1996.
DSF 31 01 PAG 3549.
29/01/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
17/12/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃ DA COMISSÃO.
28/11/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
25/10/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 25 10 PAG 17656.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:21