Projeto de Lei do Senado n° 240, de 1995

Autoria
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE QUE PARTIDOS POLITICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS RECEBAM CONTRIBUIÇÕES DE PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 240/1995
Autor:
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Data:
24/08/1995
Descrição/Ementa
PROIBE QUE PARTIDOS POLITICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS RECEBAM CONTRIBUIÇÕES DE PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, RECEBIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA JURIDICA, COMITE ELEITORAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIME ELEITORAL, PROIBIÇÃO, PARTIDO POLITICO, COMITE ELEITORAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, PRAZO, DETENÇÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO PELO RELATOR SEN FRANCILINO PEREIRA, PARA
REEXAME DA MATERIA.
02/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCELINO PEREIRA.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
29/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ABERTO O TERCEIRO VOLUME ONDE CONSTAM OS AVULSOS
ENVIADOS PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.
29/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ABERTO O SEGUNDO VOLUME QUE SE INICIA NAS FLS. 297 E
ENCERRA-SE NAS FLS. 368.
29/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCERRADO O PRIMEIRO VOLUME QUE SE INICIA NAS FLS. 1 E
TERMINA NAS FLS.296.
26/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
25/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1238, DO SEN LAURO CAMPOS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 1236, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
DCN2 26 09 PAG
25/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN RAMEZ TEBET.
25/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1236, DO SEN LAURO CAMPOS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00109 1995, FICANDO A
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 26 09 PAG
22/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN RAMEZ TEBET.
22/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI COPIA DE REQUERIMENTO DO SEN LAURO CAMPOS DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 109/95.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 08 PAG 14560.
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23