Projeto de Lei do Senado n° 241, de 1984

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, USO, FISCALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE AGROTOXICOS E AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 241/1984
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/)
Data:
23/11/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, USO, FISCALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE AGROTOXICOS E AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, QUIMICO, TOXICO, FITOSSANITARISMO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, REGISTRO, PRODUTO, QUIMICO, TOXICO, PRODUTO FITOSSANITARIO, IMPUGNAÇÃO, REGISTRO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
23/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CA.
DCN2 24 11 PAG 4478.
23/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00