Projeto de Lei do Senado n° 241, de 1996 (Complementar)
- Autoria
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPITULO III E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 162, 205, 206, 207 E 208 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL (LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966). COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 241/1996
- Autor:
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Data:
- 05/11/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPITULO III E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 162, 205, 206, 207 E 208 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL (LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966). COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, MOEDA, CHEQUE, VALE POSTAL, COMPENSAÇÃO, CREDITOS, CONTRIBUINTE, FAZENDA PUBLICA. FIXAÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, LEI, PUBLICAÇÃO, LEI, PROIBIÇÃO, ORGÃOS, PODER PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, EXIGENCIA, CERTIDÃO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE, SITUAÇÃO FISCAL. GARANTIA, PESSOA FISICA, GRATUIDADE, CERTIDÃO, SITUAÇÃO FISCAL, EXPEDIÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXAÇÃO, PRAZO, IDENTIFICAÇÃO, INTERESSADO, HIPOTESE, ATRASO, IMPUTAÇÃO, PENA, SUSPENSÃO, SERVIDOR, RESPONSAVEL. HIPOTESE, CERTIDÃO, REGULARIDADE, SITUAÇÃO FISCAL, ERRO, EXPEDIÇÃO, FRAUDE, DOLO, CULPA, RESPONSABILIDADE, AGENTE, EXPEDIÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, JUROS DE MORA, PREJUIZO, REQUERENTE.
- Observações:
- (ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPITULO III E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 162, 205, 206, 207 E 208 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 05/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER CONTRARIO
AO PROJETO.
- 26/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 05/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 06 11 PAG 18100.
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:21