Projeto de Lei do Senado n° 242, de 1976

Autoria
Senador Benjamin Farah (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETARIA EM FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS, SOB REGIME DE 'MUTIRÃO' E OU DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/12/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 242/1976
Autor:
Senador Benjamin Farah (/)
Data:
23/09/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETARIA EM FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS, SOB REGIME DE 'MUTIRÃO' E OU DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, FINANCIAMENTO, IMOVEL, CASA PROPRIA. COMPETENCIA, (COHAB), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA. EXCLUSÃO, BENEFICIO, CORREÇÃO MONETARIA, CONTA VINCULADA, (FGTS), (PIS-PASEP), TRABALHADOR, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, (BNDE), (BNH).
03/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1977).
03/12/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 12 PAG 8149.
03/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
03/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
22/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 931 - CCJ.
DCN2 23 11 PAG 7596.
18/11/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
27/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
23/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CE E CF.
DCN2 24 09 PAG 6270.
23/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39