Projeto de Lei do Senado n° 242, de 1981

Autoria
Senador Mendes Canale (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 067 DA LEI 5682, DE 21 JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E NA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/03/1982 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-17 às 06:29
Identificação:
Texto inicial - PLS 242/1981
Autor:
Senador Mendes Canale (/)
Data:
03/09/1981
Descrição/Ementa
ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 067 DA LEI 5682, DE 21 JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E NA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA.
08/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
08/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 03 PAG 0410.
08/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO,
NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE
HAVER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO,
DA COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
01/12/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1371 - CCJ.
DCN2 02 12 PAG 6818.
25/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONTRARIO QUANTO AO MERITO, POR INOPORTUNA
VENCIDO SEN HUGO RAMOS.
11/09/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
03/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 09 PAG 4150.
03/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47