Projeto de Lei do Senado n° 242, de 1997
- Autoria
- Senador Onofre Quinan (MDB/GO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE ESCAPAMENTO VERTICAL NOS VEICULOS RODOVIARIOS PESADOS, DE CARGA OU PASSAGEIROS, MOVIDOS A OLEO DIESEL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 242/1997
- Autor:
- Senador Onofre Quinan (MDB/GO)
- Data:
- 06/11/1997
- Descrição/Ementa
- OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE ESCAPAMENTO VERTICAL NOS VEICULOS RODOVIARIOS PESADOS, DE CARGA OU PASSAGEIROS, MOVIDOS A OLEO DIESEL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, VEICULOS, RODOVIA, CARGA, PASSAGEIRO, MOVIMENTAÇÃO, OLEO DIESEL. OBRIGATORIEDADE, ONIBUS, CAMINHÃO, EQUIPAMENTOS, MOTOR DIESEL, DISPOSIÇÃO, COLOCAÇÃO, POSIÇÃO, SAIDA, ALTURA, VEICULOS. FIXAÇÃO, PRAZO, PROPRIETARIO, VEICULOS, CIRCULAÇÃO, DATA, VIGENCIA, LEI, PRAZO, ADEQUAÇÃO, SISTEMA, ESPECIFICAÇÃO, LEI, REGULAMENTAÇÃO. INOBSERVANCIA, DISPOSITIVOS, LEI, PROPRIETARIO, VEICULOS, PAGAMENTO, MULTA, PERCENTAGEM, VALOR, (UFIR), RECOLHIMENTO, CORREÇÃO, IRREGULARIDADE, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, HIPOTESE, REINCIDENCIA.
- Observações:
- (OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE ESCAPAMENTO VERTICAL NOS VEICULOS RODOVIARIOS PESADOS, DE CARGA OU PASSAGEIROS, MOVIDOS A OLEO DIESEL).
- 02/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 14/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 06/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 2000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 06/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 06/11/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 06/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E
CABENDO A ULTIMA COMISSÃO DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 07 11 PAG 24240 E 24241.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/11/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10