Projeto de Lei do Senado n° 243, de 1978
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENUNCIA DE TRATADOS, CONVENÇÕES E DEMAIS ATOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 243/1978
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 23/08/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DENUNCIA DE TRATADOS, CONVENÇÕES E DEMAIS ATOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, EXECUTIVO, DENUNCIA, ATO INTERNACIONAL, RATIFICAÇÃO, BRASIL, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 05 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 24/08/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 23/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 24 08 PAG 4025.
- 23/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:23