Projeto de Lei do Senado n° 243, de 1979
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O SAQUE DOS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/09/1986 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 243/1979
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 23/08/1979
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O SAQUE DOS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SAQUE, (FGTS), PAGAMENTO, ESCOLA.
- 18/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1745 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 09 PAG 3314.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 VOTAÇÃO REJEITADO.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 22/04/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 291 - CLS, 292 - CEC, 293 - CF E
294 - CCJ.
DCN2 23 04 PAG 0916.
- 04/12/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, CONTRARIO AO PROJETO E AO
PLS 00046 1980.
- 16/09/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 09/09/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
- 02/05/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 29/10/1984
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 13/09/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, PELO ARQUIVAMENTO DO
PROJETO E DO PLS 00046 1980.
- 29/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 06/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
- 06/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CLS.
DCN2 07 04 PAG
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 309).
- 11/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 309).
- 11/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 309, DO SEN JOÃO CALMON, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 12 03 PAG 0323.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 03/09/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- JUNTADA AV. 411 DO MINTER, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
SOLICITADAS.
- 21/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 364 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 09/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 226 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO BNH.
- 04/06/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- JUNTADA OF. 019 DA CLS REITERANDO PEDIDO DE
DILIGENCIA AO BNH.
- 24/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 170 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 19/03/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 112 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO BANCO NACIONAL DA
HABITAÇÃO.
- 10/03/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO PODER EXECUTIVO
- 14/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 11 PAG 6751.
- 14/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 512).
- 06/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA(RQ. 512).
- 06/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 512, DO SEN LENOIR VARGAS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC/0020/80
E PLS/0046/80.
DCN2 07 11 PAG 6432.
- 04/10/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 26/09/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 27/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 23/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CEC E CF.
DCN2 24 08 PAG 3820.
- 23/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51