Projeto de Lei do Senado n° 243, de 1985

Autoria
Senador Galvão Modesto (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 67 E 68 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 243/1985
Autor:
Senador Galvão Modesto (/)
Data:
29/08/1985
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 67 E 68 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). SERVIÇO PUBLICO, SABADO, DOMINGO. REQUISITOS, DIREITOS, EMPREGADO, REPOUSO SEMANAL, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, SABADO, DOMINGO. COMPETENCIA, (MTB), EXPEDIÇÃO, HIPOTESE, CONCESSÃO, TITULO, ATIVIDADE, EXERCICIO, SABADO, DOMINGO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
29/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ROBERTO CAMPOS.
17/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ROBERTO CAMPOS.
06/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
29/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 30 08 PAG 2993.
29/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51